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11/2012

ONGs PRA QUÊ?

Carlos Basília – Fórum ONGs Tuberculose RJ; Observatório Tuberculose Brasil; Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social (IBISS)

Na mesma esteira do desmantelamento e privatização dos serviços públicos, a cada dia uma organização não governamental fecha as suas portas ou reduz drasticamente os seus serviços prestados a uma população, formada em sua maior parte, de excluídos e  invisíveis aos olhos do poder público.

A própria captação de recursos junto a financiadores internacionais, outrora uma saída, hoje se torna inviável, na medida em que o governo propaga ufanisticamente, em escala mundial, a recente “pujança econômica”, a “distribuição de renda” e os programas sociais do Brasil, tornando-nos inelegíveis aos fundos internacionais. Ao mesmo tempo em que os gastos e endividamento  público crescem desenfreadamente e as exigências legais e tributárias se tornam mais rígidas, imputa-se às ONGs, cada vez mais, a expectativa de que essas arquem sozinhas com os altos custos da burocracia legal, encargos administrativos, aluguel, salários, equipamentos etc.  e executem, de forma altamente qualificada, suas ações voluntariamente e sem custos.

No campo empresarial ou até mesmo no universo dos “famosos e celebridades global”, tornou-se hábito também a criação de Fundações, Institutos e “Projetos Sociais”, tornando-se naquilo que costumamos chamar de “ONGs de grife”, que, além do benefício próprio possibilitado pelos incentivos fiscais, vivem e se promovem a custa do próprio marketing e ainda, em muitos casos, sugam os parcos recursos dos Fundos Sociais.

Herbert José de Sousa, conhecido como Betinho, sociólogo e ativista dos direitos humanos no Brasil definia as organizações não governamentais da seguinte forma:  “Uma ONG se define por sua vocação política, por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro cujo objetivo fundamental é desenvolver uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade fundada nos valores da democracia – liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade. (…) As ONGs são comitês da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que todos sonham”.

Estes espaços organizacionais do Terceiro Setor situados entre a esfera pública e a privada, identificados por alguns autores como públicos não estatais, cumprem papel relevante para a sociedade.

Na verdade, é preciso constatar que o surgimento dessas organizações, sem fins lucrativos, que têm como objetivo o desenvolvimento de atividades de interesse público, se deu pelo motivo da não eficiência, por parte do poder público, para atender às necessidades da sociedade.

Experiências exitosas de fomento e apoio às ONGs, como foi o caso da criação do Palácio das ONGs* no RJ, se tornaram foco da cobiça de grupos e interesses políticos.  Desde a criação da PALONG não foram poucas as tentativas de despejo, como, inclusive, acontece nesse momento.

Aos olhos menos atentos, no “Brasil maravilha” de hoje, não se faz mais necessária a existência e atuação de ONGs, Fundações e similares que têm como sua missão/visão principal o controle social e a luta por uma sociedade mais justa e igualitária. Em paralelo, um amplo e sistemático processo de desqualificação em relação às ONGs vem sendo fomentado junto à sociedade ao longo dos anos, nivelando por baixo, aos olhos da população, Instituições sérias e compromissadas, com instituições de fachada, geralmente vinculadas direta ou indiretamente, a autoridades públicas, criadas para absorver de forma ilícita os recursos públicos ainda disponíveis.

É um equivoco acreditar que as ONGs querem ocupar o lugar ou substituir o papel do estado, quando em verdade o que se deseja  é um Estado democrático forte e a gestão de políticas públicas inclusivas que promovam a cidadania e os direitos humanos.

(*) Iniciativa do Governo Federal, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social que, em 1999 ofereceu a cessão de uso do espaço ocioso e abandonado da antiga sede da Legião Brasileira de Assistência (LBA), no Rio de Janeiro, para uso por parte de um conjunto de 36 ONGs de diferentes portes e perfis, enquadradas a partir de um conjunto de pré-requisitos e do compromisso de recuperação e conservação do patrimônio público.

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