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08/2013

Justiça pune grandes empresas que discriminaram soropositivos

bradescoO TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que o banco Bradesco reintegre um gerente que foi demitido no mesmo dia em que recebeu o diagnóstico de portador do HIV, vírus causador da Aids. Segundo o TST, o banco não conseguiu comprovar que a demissão não foi discriminatória.

Ao retornar ao trabalho, o gerente terá direito a todas as vantagens e adicionais conferidos por lei ou norma contratual durante o período de afastamento, além de benefícios e indenização por danos morais no valor de 20 salários.

Gerente tenta reintegração há oito anos
O funcionário tenta a reintegração desde a sua dispensa, em 2005. Na reclamação trabalhista, julgada em 2008 pela 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, o juiz entendeu ter havido discriminação do Bradesco, devido ao fato de o bancário ser soropositivo, e mandou reintegrá-lo.

Já o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (SP) considerou que o fato de a rescisão se dar no mesmo dia ou três dias após o Bradesco ter tido conhecimento da doença não era significativo.

Para o Regional, por se tratar de uma instituição financeira do porte do Bradesco, não haveria tempo hábil para por fim ao contrato de “maneira quase instantânea, movido com intuito discriminatório”.

Prova da dispensa recai sobre o empregador
O relator do processo no TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que a prova da dispensa não discriminatória, especialmente em casos de empregado portador do vírus HIV, recai sobre o empregador.

Para Veiga, a dispensa leva à presunção de discriminação. “No caso concreto, inexiste prova no sentido de que a dispensa se deu por ato diverso, de cunho disciplinar, econômico ou financeiro”, disse o ministro.

Indenização por dados morais para família de trabalhador soropositivo, já falecido, demitido sem justa causa
Por entender que houve discriminação na dispensa de um instalador que era portador do vírus HIV, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou a Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. a indenizar o funcionário em R$ 25 mil por danos morais. Como ele morreu em fevereiro deste ano, a indenização, as verbas rescisórias e os salários devidos até o óbito serão repassados ao filho mais novo.

De acordo com o relator do caso, juiz convocado Luciano Santana Crispim, a empresa não conseguiu comprovar que realmente efetuou a reestruturação do quadro de funcionários, justificativa utilizada para a demissão do instalador. Esse fato torna devido o retorno do homem ao emprego, o que justifica o pagamento dos salários entre a demissão e a data da morte.

O relator afirma ainda que, de acordo com a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, a demissão de empregado portador do vírus HIV pode ser arbitrária e discriminatória. Ele apontou que, entre os salários devidos, incluem-se o 13º salário e férias vencidas, além do recolhimento do FGTS.

O instalador foi contratado em 2007, e dois anos depois, descobriu que era portador do vírus. Em agosto de 2011, ao retornar de licença médica, foi demitido sem justa causa, com a empresa alegando a reestruturação que não conseguiu provar. Como o empregado morreu durante o curso da ação, o dinheiro será depositado na conta de seu filho, que só poderá sacá-lo quando completar 18 anos, em caso de doença grave ou para comprar um imóvel. Para isso, porém, será necessária a aprovação do Ministério Público.

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