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Saber Viver Edições Especiais » Saber Viver Jovem » Saber Viver Jovem n.02

02/2009

Quem tem HIV pode ter a profissão que quiser

TODO MUNDO QUE TEM MENOS DE 18 ANOS É PROTEGIDO POR UMA LEI, CRIADA EM 1990, CHAMADA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). MAS QUEM TEM HIV É PROTEGIDO, TAMBÉM, PELA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA PORTADORA DO VÍRUS DA AIDS. EM RESUMO, ELA DIZ QUE: 

1 TODOS TÊM DIREITO À INFORMAÇÃO CLARA E EXATA SOBRE A AIDS E SOBRE SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE.
Para a diretora do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde Mariângela Simão, quem trabalha com adolescentes deve estar preparado para ouvir e atender suas necessidades.
Por isso, o menino ou a menina que não entender o que ouvir no hospital pode e deve exigir que os profissionais sejam mais claros.
2 TODOS TÊM DIREITO À ASSISTÊNCIA E AO TRATAMENTO.
3 NINGUÉM PODE SER ISOLADO OU DISCRIMINADO.
4 TODOS TÊM DIREITO À PARTICIPAÇÃO EM TODOS OS ASPECTOS DA VIDA SOCIAL.
SERÁ PUNIDO QUEM RECUSAR AO PORTADOR DO HIV UM EMPREGO, UM ALOJAMENTO, UMA ASSISTÊNCIA OU QUEM
QUISER IMPEDIR A PARTICIPAÇÃO DELE NAS ATIVIDADES COLETIVAS, ESCOLARES E MILITARES.
A advogada Patrícia Rios, do Grupo Pella Vida Niterói, afirma que ninguém pode ser impedido de trabalhar por ser portador do HIV. A exigência do exame pelo empregador é ilegal e quem tiver um problema assim deve denunciar à Justiça: “O portador do HIV é sujeito de seus direitos
e de seus deveres. Se acontecer de ser discriminado, ele tem uma rede de parceiros dispostos a ajudar”, observa. O Programa Nacional de DST/Aids, por exemplo, oferece 48 assessorias jurídicas, através de organizações não-governamentais, para ajudar quem for discriminado. O atendimento é gratuito.
Na escola, ninguém é obrigado a revelar que tem o vírus. Mariângela Simão alerta que o direito à privacidade do aluno deve ser respeitado e que, caso alguém na escola saiba que um aluno tem HIV, não pode revelar o fato a terceiros sem a permissão dele. Patrícia Rios, advogada do Grupo Pela Vidda Niterói, acrescenta que a educação é um direito garantido pela nossa Constituição. Alunos e professores não podem ser obrigados a realizar o teste de HIV!
5 TODOS TÊM DIREITO DE RECEBER SANGUE E HEMODERIVADOS, ÓRGÃOS OU TECIDOS QUE TENHAM
SIDO RIGOROSAMENTE TESTADOS PARA O HIV.
6 NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER TESTES DE HIV/AIDS, EM CASO ALGUM.
SAIBA MAIS
A diretora do Programa Nacional de DST/Aids Mariângela destaca que é proibida a testagem para detecção
do vírus HIV nos exames pré-admissionais e periódicos de
saúde dos servidores públicos.
A advogada Patrícia completa que o exame é obrigatório
somente para doação de sangue, órgãos ou esperma. Segundo ela, o exame não é obrigatório, mas é recomendado para o bebê de mãe soropositiva ou com suspeita de ter o vírus, para crianças e adolescentes com suspeita de ter o vírus e para crianças e adolescentes que tenham alguma DST ou que sejam usuários de drogas injetáveis.
7 TODO PORTADOR DO VÍRUS TEM DIREITO A COMUNICAR APENAS ÀS PESSOAS QUE DESEJA SEU ESTADO DE SAÚDE E O RESULTADO DOS SEUS TESTES.
Se um adolescente a partir dos 13 anos não quiser revelar seu diagnóstico aos familiares, pode ser ele mesmo o responsável pelo seu tratamento. Mariângela Simão acha melhor que o adolescente divida o tratamento com adultos em quem confie, por isso é comum que os profissionais de saúde solicitem o acompanhamento de um adulto de sua confiança, no dia do recebimento do resultado do exame.
8 TODOS TÊM DIREITO À VIDA CIVIL, PROFISSIONAL, SEXUAL E AFETIVA.
NENHUMA AÇÃO PODERÁ RESTRINGIR SEUS DIREITOS COMPLETOS À CIDADANIA.
A advogada Patrícia Rios deixa um recado para a turma que vive com HIV/aids: “É muito importante que você busque conhecer seus direitos e deveres e aprenda a exercitar sua cidadania, preparando o seu futuro. Você pode ser o que você quiser, lute por isso!”, diz ela.

SAIBA MAIS:

No site www.aids.gov.br, clicando no ícone “Direitos humanos e legislação”, você pode encontrar diversas informações, inclusive uma lista das instituições que oferecem serviço de assistência jurídica gratuita a soropositivos.


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