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Saber Viver » Saber Viver n.37

09/2006

Qualidade do SUS / Lipodistrofia e Planos de saúde

Qualidade do SUS é avaliada
Unidades de saúde que atendem soropositivos respondem questionários.
Foi lançado em julho um aplicativo para autoavaliação da qualidade da assistência ambulatorial a pessoas vivendo com HIV/aids no sistema único de saúde (SUS). Desenvolvido pela Equipe de Pesquisa QualiAids, formada por pesquisadores de universidades brasileiras, e com o apoio do Programa Nacional de DST/Aids, o objetivo desta iniciativa é contribuir para o aprimoramento da qualidade de assistência nos serviços públicos em atenção à aids. O aplicativo é composto por um questionário sobre a organização da assistência local, acompanhado por um conjunto de recomendações de boas práticas.
“Além de avaliar a qualidade do atendimento prestado aos pacientes, este aplicativo vai permitir que os profissionais recebam recomendações específicas para melhorar os serviços de saúde”, afirma a coordenadora da Equipe Qualiaids, Maria Inês Battistella Nemes. Ela acrescenta que os usuários dos serviços poderão acessar as informações geradas a partir dos questionários e observar as recomendações de boas práticas. “Dessa forma, eles poderão cobrar qualidade nos serviços que usam”, diz.
Mariângela Simão, diretora do PNDST/Aids, considera o aplicativo um importante instrumento para que pontos críticos sejam identificados: “Com isso poderemos melhorar a qualidade do atendimento”.

Próxima etapa
O aplicativo para auto-avaliação da qualidade da assistência ambulatorial a pessoas vivendo com HIV/aids no SUS pode ser conhecido no site www.aids.gov.br/qualiaids. Mas o questionário só pode ser preenchido por profissionais do SUS.
Espera-se que, num futuro próximo, a Equipe Qualiaids trabalhe na criação de um aplicativo em que os usuários dos serviços de saúde também possam avaliar a qualidade do atendimento recebido.

Colaborou: Agência de Notícias da Aids

LIPODISTROFIA E PLANOS DE SAÚDE
Marcelo Brito Guimarães*

Alipodistrofia é um dos efeitos colaterais do uso dos antiretrovirais.
Ela vem causando alterações anatômicas em alguns portadores do HIV. Em dezembro de 2004, o Ministério da Saúde publicou a portaria de no. 2.582, determinando a inclusão de certos procedimentos médicos no Sistema Único de Saúde, com a finalidade de minimizar os efeitos da lipodistrofia.
Tais procedimentos, porém, não são cobertos pelos planos de saúde privados, sob a alegação de que teriam finalidade estética e de que estão expressamente excluídos de cobertura, conforme dispõe o artigo 10, inciso II, da lei 9.656, de 1998.
O argumento é equivocado, pois não se trata de uma cirurgia estética, e sim de um procedimento que visa devolver ao portador do HIV suas boas condições de saúde psíquica e emocional. O próprio Governo Federal, ao editar a citada portaria, reconhece que as alterações anatômicas decorrentes do uso de antiretrovirais podem causar sérios distúrbios emocionais e psiquiátricos, como perda da auto-estima por parte do portador do HIV, desagregação familiar, exclusão social, abandono do tratamento e agravamento da doença. Ou seja, a lipodistrofia reconhecidamente atinge diretamente a saúde do portador do HIV.
A Constituição Federal, em seu artigo 1º., inciso III, afirma ser a dignidade da pessoa humana um dos fundamentos da República Federativa Brasileira. Esse é o valor que deve nortear a interpretação de toda a legislação ordinária, inclusive a da lei que regulamenta os planos de saúde.
Os procedimentos reparatórios dos efeitos da lipodistrofia devem, portanto, ser incluídos na cobertura dos planos de saúde, pois restauram a dignidade do portador do HIV e estão longe de constituir meros procedimentos estéticos.

* Advogado em São Paulo, consultor jurídico em HIV/aids. E-mails para esta coluna: contato@saberviver.org.br

 

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