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Saber Viver Profissional de Saúde » Saber Viver Profissional de Saúde n.10

09/2007

A ética e os dilemas que envolvem a revelação de diagnóstico

Revelar a um paciente um resultado positivo para HIV/aids é uma questão que deve ser tratada com o maior cuidado. Antes da realização do teste, recomenda-se que o paciente passe por um aconselhamento pré-teste realizado por profissionais de saúde capacitados para isso. O paciente deve ser informado das implicações que envolvem o teste anti-HIV, da natureza do exame, da necessidade da realização e do significado do resultado.

O aconselhamento préteste, que pode ser individual ou coletivo, não deve ser exigido como condição para realização do exame anti-HIV.

DIAGNÓSTICO POSITIVO

Em caso de diagnóstico positivo, o paciente deve receber um aconselhamento pós-teste por parte dos profissionais de saúde previamente treinados para esta função e ser encaminhado para tratamento. Quanto melhor for a acolhida, melhor será adesão do paciente à terapia antiretroviral.

Somente o paciente testado poderá receber o resultado, e isso deverá ocorrer, primeiramente, em entrevista individual, mesmo se o paciente for adolescente. Somente após a entrevista e, se o paciente consentir, é que o profissional de saúde poderá revelar o resultado dos exames a outras pessoas, como familiares, parceiros, amigos, etc.

A quebra do sigilo profissional só é permitida no caso de proteção da vida de terceiros (caso o paciente se recuse a revelar o diagnóstico para parceiros sexuais ou membros de grupo de uso de drogas injetáveis). No entanto, a busca ativa de parceiros é uma medida polêmica, proibida por lei, que só deve ser adotada em último caso. Vale lembrar que a revelação do diagnóstico de um paciente não pode ser feito nem para outros profissionais da unidade de saúde. Caso o sigilo seja quebrado, mediante as condições permitidas pela lei, é importante que o profissional descreva a situação no prontuário do paciente, para embasar possíveis ações judiciais futuras.

DIAGNÓSTICO NA HORA DO PARTO

A maioria das gestantes recebe o teste anti-HIV como parte dos exames de rotina do prénatal.

Ainda assim, muitas gestantes chegam à hora do parto sem terem realizado o exame. Para esses casos, utiliza-se o teste rápido para o diagnóstico do HIV. “Este tipo de procedimento pode implicar questionamentos sobre os aspectos éticos envolvidos nesta testagem e dificultar o aconselhamento, por não ser este o momento mais adequado”, diz a advogada Patrícia Rios do Grupo Pela Vidda Niterói.

TESTAGEM COMPULSÓRIA

O artigo 4º da Resolução 1.665/2003 do Conselho Federal de Medicina proíbe a realização de exame anti- HIV sem o consentimento do paciente, a chamada testagem compulsória.

“Ninguém pode ser obrigado a realizar o teste. Em qualquer situação, o exame só pode ser feito com o consentimento da pessoa. Legalmente, a realização do exame só é obrigatória na doação de sangue, órgão ou esperma”, esclarece Patrícia Rios, advogada do Grupo Pela Vidda Niterói.
Cabe ao profissional de saúde tentar convencer o paciente a realizar o teste e explicar os benefícios do tratamento precoce. “O teste realizado sem consentimento do paciente pode acarretar conseqüências negativas que dificultarão a revelação do diagnóstico positivo e a adesão do paciente ao tratamento”, afirma a advogada.

RECUSA NO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM HIV

Todos os portadores de HIV/aids têm o direito de receber o tratamento adequado, e os profissionais de saúde e as unidades de saúde são obrigados, por lei, a prestar atendimento. A Resolução 31.359/92 do Conselho Federal de Medicina estabelece que o atendimento profissional a pacientes portadores do HIV é imperativo moral da profissão médica e nenhum médico pode recusá-lo. Tal imperativo é extensivo às instituições de qualquer natureza, pública ou privada. “A recusa, além de infração ética disciplinar, pode ser acompanhada de ação penal pela infração do dever legal, prevendo, inclusive, a indenização por danos materiais e morais sofridos pelo paciente, além de punição por parte da entidade de classe, como Conselhos Federais e Regionais, a qual o profissional pertence”, explica a advogada Patrícia Rios, do Grupo Pela Vidda Niterói.

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