A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regula as condições de funcionamento de todas as farmácias e drogarias do país. Quando as normas não são respeitadas, o responsável pelo estabelecimento fica sujeito às penalidades previstas na Lei. Periodicamente, os órgãos competentes vistoriam os locais. Mas a fiscalização das condições de cada farmácia é também responsabilidade de cada cidadão. Portanto, se você vir algo errado, pode (e deve) denunciar.
Conheça as principais normas para as instalações da farmácia:
No CMS Necker Pinto, no Rio de Janeiro, a farmácia atende a vários programas, mas anti-retrovirais ficam em armário separado.
· O acesso deve ser independente, sem comunicação com qualquer outro local distinto do estabelecimento;
· Piso, paredes e teto devem ser lisos e impermeáveis, sem rachaduras, resistentes e facilmente laváveis.
· Os ambientes devem ser protegidos contra entrada de insetos e roedores;
· A ventilação e a iluminação devem ser compatíveis com as atividades desenvolvidas;
· As instalações elétricas devem ser bem conservadas;
· O banheiro deve ser de fácil acesso, mantido em boas condições de limpeza e ter pia com água corrente;
· Deve haver um local para a guarda dos pertences dos funcionários;
· Deve haver equipamentos de combate a incêndio em quantidade suficiente;
Conheça as principais exigências que devem ser respeitadas pelos funcionários:
· A admissão dos funcionários deve ser precedida de exames médicos.
· Em caso de suspeita ou confirmação de enfermidade, o funcionário deve ser afastado de suas atividades.
· Todos os funcionários devem ser orientados quanto às práticas de higiene pessoal.
· Os uniformes devem estar limpos e em boas condições de uso.
Conheça as principais normas para o armazenamento de medicamentos
· A área escolhida deve ter capacidade para assegurar a estocagem ordenada;
· Quando são exigidas condições especiais de temperatura, tal condição deverá ser monitorada sistematicamente;
· Deve-se manter a segurança adequada para o armazenamento de produtos inflamáveis;
· Medicamentos sujeitos a regime especial de controle devem ser trancados a chave em armário resistente ou em sala fechada;
· Produtos que apresentem irregularidades ou prazo de validade vencido devem ficar fora da área de dispensação.
Saiba Mais: www.anvisa.gov.br
Na página inicial, no link “ouvidoria”, você pode fazer denúncias ou saber como encontrar a Vigilância Sanitária do seu estado ou município.