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Saber Viver Profissional de Saúde » Saber Viver Profissional de Saúde n.11

12/2007

Débora Fontenelle

Debora Fontenelle, Clínica Geral HUPE/UERJ, doutorado em saude coletiva

O acesso à terapia anti-retroviral no Brasil já completou dez anos. Foi a partir de 1996, após a repercussão da terapia tripla (o “coquetel”) na XI Conferência Internacional de Aids, realizada no Canadá, que o governo brasileiro consolidou sua política de medicamentos para tratamento da infecção

pelo HIV, que possibilitou às pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA) o acesso universal e gratuito aos anti-retrovirais, inclusive os inibidores de protease. Em 13 de novembro de 1996, era promulgada a Lei nº 9.313/961, proposta pelo Senador José Sarney, que garantia o direito ao acesso universal e gratuito aos portadores do HIV e doentes com Aids à terapia anti-retroviral (Brasil, 1999).

Após dez anos da implementação desta política, inegáveis avanços foram alcançados: estima-se que no período entre 1996 e 2002 houve redução de 50% na mortalidade e de 70% da morbidade dos casos de Aids no país. (Brasil, 2007) Com a experiência acumulada pela prescrição de anti-retrovirais ao longo destes 10 anos, os profissionais de saúde que assistem às PVHA paulatinamente entraram em contato com as vicissitudes que a terapia anti-retroviral provoca na vida das pessoas. Entendendo que adesão ao tratamento não se restringe à simples prescrição por parte dos médicos e tomada correta dos medicamentos por parte da PVHA, é imperativo discutir modelos de atenção que propiciem um olhar integral, voltado para a pessoa, levando em conta a sua singularidade, com os aspectos emocionais, culturais, econômicos e religiosos.

Abordar parâmetros biomédicos faz parte da rotina profissional médica. Entretanto, o momento atual na assistência às PVHA demanda estratégias que vão além do campo biomédico, direcionadas para o enfrentamento das dificuldades de adesão ao tratamento.

A vivência da soropositividade e o tratamento da infecção pelo HIV suscitam sentimentos e questionamentos por parte das PVHA. Os profissionais de saúde devem estar atentos para os possíveis obstáculos à adesão. Algumas situações específicas merecem destaque neste texto.

Algumas pessoas, por não apresentarem sintomas, demonstram dificuldades de aceitação para início da terapia anti-retroviral. Existe uma concepção arraigada de que remédios devem ser prescritos para quem está adoecido, isto é, apresentando sinais e/ou sintomas da doença. Nestes casos, é aconselhável que o médico aborde esta questão no momento de prescrição do primeiro esquema anti-retroviral.

As pessoas que vivem em situação de exclusão social apresentam dificuldades que demandam ações, que vão desde a garantia do acesso às unidades de saúde (transporte, acolhimento pela equipe de saúde, etc.) até respostas intersetoriais como o estabelecimento de parcerias com ONG e serviços de assistência social e jurídica.

Algumas pessoas têm dificuldade para custeio do transporte para a unidade de saúde onde realizam seu tratamento. Em alguns municípios está garantida a gratuidade em transportes coletivos, o que facilita o comparecimento às unidades de saúde para consultas, realização de exames complementares e aquisição dos medicamentos.

Concluindo, a adesão ao tratamento tem representado um desafio para a assistência às pessoas vivendo com HIV/Aids. Entendendo que adesão ao tratamento não se limita ao uso correto e adequado dos medicamentos antiretrovirais, as equipes de saúde devem procurar abordar também outras questões relacionadas ao viver e conviver com HIV/Aids. Questões essas que permeiam não apenas o processo de adesão ao tratamento, assim como o próprio processo de cuidado em HIV/Aids.

Nos dias atuais, a abordagem da adesão ao tratamento significa ampliar a discussão para além de remédios e efeitos colaterais. Afinal, tratamento não se limita a prescrever remédios e fornecer orientações. Tratar é cuidar e apreender a singularidade de cada pessoa que vive com HIV/Aids.

1 LEI 9.313/96 – É de responsabilidade do governo a disponibilização do tratamento mais adequado aos pacientes infectados pelo HIV dentro de
parâmetros técnicos e científicos definidos pelo Ministério da Saúde por intermédio do Programa Nacional de DST/Aids.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BRASIL. Ministério da Saúde. Coordenação Nacional de DST e Aids. A resposta brasileira ao HIV/Aids: experiências exemplares.
1999.
______. Ministério da Saúde. Programa Nacional de DST e Aids. Diretrizes para o fortalecimento das ações de adesão ao tratamento para pessoas que vivem com HIV e Aids. 2007.

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