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Saber Viver » Saber Viver n.17

08/2002

Decreto garante admissão de soropositivos no serviço público do sul do país

O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, assinou no dia 19 de junho um decreto garantindo o acesso de pessoas com Aids ao serviço público estadual e impedindo a discriminação por essa patologia. Esse ato é inédito no país e, segundo o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids do Rio Grande do Sul (Gapa/RS), é um passo importante para uma luta que continua.

Há cerca de sete meses, o Gapa tem denunciado a discriminação contra pessoas soropositivas que estavam prestando concurso público para o estado. A partir dessas denúncias, o Governo do Estado montou um Grupo de Trabalho envolvendo médicos e outros profissionais para discutir a questão, o que acabou resultando no decreto do governador.

A presidente do Gapa/RS, Célia Ruthes, considera o decreto uma vitória na integração do soropositivo à sociedade e ressalta que tal atitude surgiu por causa das denúncias do Gapa e de pressões políticas que foram sendo adotadas nesse período. Para ela, o importante é rever as posturas discriminatórias e excludentes que impedem o acesso de indivíduos com plena capacidade laboral ao serviço público.

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