Conversa Positiva

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Saber Viver Edições Especiais » Conversa Positiva » Conversa Positiva n.03

11/2002

Dificuldades no mercado de trabalho

Uma das queixas mais comuns entre as pessoas infectadas pelo HIV é a dificuldade na relação trabalhista. No início da epidemia, os trabalhadores soropositivos sofreram muito com as demissões arbitrárias. Hoje, infelizmente, isso ainda ocorre. Mas, graças às ações propostas no passado contra empresas por pessoas soropositivas, o órgão empregador que cometer hoje essa injustiça muito provavelmente será punido. Confira abaixo alguns casos de pessoas que enfrentaram ou têm medo de enfrentar problemas relacionados ao mercado de trabalho. Os comentários são do advogado Marcelo Turra.

Flávia* foi demitida de seu local de trabalho quando descobriram que ela estava infectada pelo HIV. Apesar de não ter sido essa a razão alegada por seu patrão, Flávia possuía provas de que estava sendo vítima de discriminação. Procurou a justiça e conseguiu o direito à reintegração ao trabalho e a todos os benefícios retroativos desde o período em que foi dispensada.

Nenhum trabalhador pode ser demitido por causa da infecção pelo HIV. A demissão injusta ou arbitrária está prevista na Constituição Federal, em seu art. 7º. Podemos levar em conta também os artigos 3o, inciso IV e 5o, ambos da Constituição Federal. Os juízes repudiam qualquer demissão por preconceito e discriminação. Além disso, não existem leis nem regulamentos que obriguem uma pessoa a notificar ou a informar no ambiente de trabalho que é soropositiva. Nós aconselhamos, inclusive, que essa pessoa nunca torne isso público. Com a minha experiência, posso afirmar que, na maioria das vezes, quando a empresa descobre que um empregado está infectado pelo HIV, ele poderá ter problemas no emprego. Por outro lado, eu percebo que estamos tendo menos casos de discriminação deste tipo. Inclusive algumas empresas multinacionais já possuem uma política interna de Aids para atender a empregados infectados pelo HIV.
Mas, infelizmente, algumas pessoas ainda enfrentam problemas. Diante disso, o primeiro passo é não revelar a soropositividade. Segundo, ficar atento no trabalho. Se algum dia o seu chefe descobrir, é fundamental que você tenha provas (testemunhas, documentos, indícios etc) de que ele tomou conhecimento da sua sorologia. A ação judicial da Flávia foi vitoriosa porque ela possuía provas que indicavam a discriminação. Isso será fundamental caso alguém seja dispensado por causa do HIV e procure a justiça para reivindicar os seus direitos. O Judiciário Trabalhista vai condenar o órgão empregador a pagar uma indenização pecuniária (com dinheiro) por dano moral e, se for do interesse do trabalhador, ele poderá pedir a recondução ao emprego, com o pagamento de todas as verbas que foram devidas durante o período em que ficou afastado do trabalho. Para dispensar essa pessoa reintegrada ao trabalho, o patrão que sofreu a condenação judicial terá, a partir de então, que “motivar o ato” (dispensar o empregado apenas se ele cometer algum ato que se enquadre numa demissão por justa causa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).

Alfredo* freqüentemente falta ao trabalho por causa das consultas médicas e dos exames. “Como eu posso justificar essas faltas no meu serviço sem correr o risco de perder o emprego?”.

Se o trabalhador comprovar as faltas com um atestado médico, poderá não ter problemas. Caso a falta ocorra com uma certa freqüência, o meu conselho é que, informalmente, ele faça um acordo com o seu patrão de compensação das horas em que esteve fora. Se essas faltas prejudicarem o seu rendimento, ele correrá o risco de ser dispensado no trabalho. Se isso ocorrer, infelizmente nada poderá ser feito se for uma demissão sem justa causa e com o pagamento de todos os direitos trabalhistas devidos.
Vale ressaltar que o trabalhador portador do HIV não tem estabilidade no emprego. Pode, sem justa causa, ser demitido a qualquer tempo, como qualquer outro trabalhador. Nunca, no entanto, pelo fato de portar o vírus da Aids.

Beto* foi dispensado do trabalho quando estava doente. Procurou auxílio de um advogado em uma Organização Não-Governamental (ONG) e conseguiu ser readmitido.

Nenhum trabalhador pode ser dispensado do trabalho quando está doente. Quando ele adoece, deve ser encaminhado à Previdência Social para receber o auxílio doença, um benefício a que o trabalhador tem direito quando se encontra momentaneamente impossibilitado de trabalhar por motivo de alguma doença que o prejudique no exercício de atividades profissionais. Esse benefício consiste no pagamento de um salário-mínimo e no afastamento do funcionário durante esse período. Caso o problema de saúde cause um dano irreparável à sua saúde ou que não tenha mais cura, incapacitando completamente o trabalhador, ele poderá solicitar a conversão de seu auxílio doença para aposentadoria por invalidez (Veja mais detalhes de como conseguir esses benefícios na página 18). Os juízes trabalhistas entendem que uma demissão, quando se está doente, causa um prejuízo para o trabalhador porque dificulta o seu acesso a esses benefícios (auxílio-doença e aposentadoria) que, no futuro, ele poderia conseguir se o seu contrato de trabalho estivesse íntegro. Portanto, se isso ocorrer, o trabalhador deve procurar imediatamente um advogado, como fez Beto, na tentativa de reverter essa situação.
Vale lembrar que, nos 12 meses após o retorno ao trabalho, o empregado que ficou licenciado por conta de auxílio doença não poderá ser dispensado.

Clara* quer trabalhar, mas fica com receio de encarar um processo seletivo porque está infectada pelo HIV.

Ela deve se comportar como qualquer pessoa que está concorrendo a uma vaga no mercado de trabalho. Jamais deve tornar pública a sua sorologia. Porém, deve ficar atenta aos exames de saúde para admissão. O exame compulsório para o HIV é proibido por lei. Se o local exigir exame anti-HIV, faça uma denúncia na Delegacia Regional do Trabalho da região e desista da vaga. Se, por ventura, algum exame for realizado sem o consentimento do empregado e ele descobrir, poderá recorrer à Justiça e pedir uma indenização por danos morais.

Rômulo* está se preparando para fazer um concurso público, mas nesse período descobriu que estava infectado pelo HIV.

Existem leis estaduais, em especial nos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, que proíbem a discriminação para o ingresso no serviço público de portadores do HIV. Nesse caso, o conselho é o mesmo do caso anterior: jamais tornar pública a situação sorológica para o HIV. Essa informação é indiferente e sem importância em qualquer relação de trabalho porque, através das relações sociais ou de trabalho, não há qualquer possibilidade de haver contaminação pelo HIV.

*Nomes fictícios

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