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Saber Viver » Saber Viver n.10

06/2001

Trabalhando com HIV

Os trabalhadores soropositivos têm direitos que devem ser respeitados

Apesar de muita coisa ter mudado em relação à Aids de 1981 até hoje, vários trabalhadores ainda vêm sendo demitidos por estarem infectados pelo HIV. O fato da Aids ser uma doença incurável e o medo que o patrão tem do funcionário vir a ficar doente e faltar ao trabalho são as justificativas mais comuns na hora em que um trabalhador soropositivo vai para a rua. Foi o que aconteceu com Maciel, de 32 anos. Os donos do escritório de contabilidade onde ele trabalhava alegaram, para sua demissão, corte de pessoal. Mas Maciel tem certeza de que o verdadeiro motivo foi a sua sorologia para o HIV. “Eles disseram que o meu salário era o maior, mas existe outro contador na firma que ganha o triplo do meu salário. Além disso, outra funcionária foi contratada para o mesmo cargo que o meu quatro meses antes de me mandarem embora”. Maciel descobriu que era soropositivo depois de ter sido encaminhado a um infectologista pela própria empresa. “Eu estava me sentindo mal com muita freqüência, e eles me encaminharam a um médico. Com isso, eu, ingenuamente, achei que estava seguro no trabalho”. Enquanto ele não apresentava nenhum problema de saúde, mantinha uma relação amistosa no local. Porém, bastou ficar doente, Maciel percebeu uma certa intolerância por parte dos patrões e funcionários, até surgir a demissão. Hoje, Maciel pretende acionar a empresa judicialmente. “No início eu queria a reintegração. Mas agora sei que não existe clima para retornar a esse emprego. Quero uma indenização. Isso se tornou uma questão moral para mim”.

Convivendo com inimigos
Depois de vários anos trabalhando no mesmo local, dedicando mais de 11 horas por dia ao trabalho, o cabeleireiro Marcos, de 22 anos, acabou descobrindo que era portador do HIV e ainda estava com Sarcoma de Kaposi (um tipo de câncer mais comum em pele), o que o obrigara a se submeter a um tratamento de quimioterapia. Mesmo assim, Marcos não abriu mão do trabalho. Resultado: passava mal freqüentemente e muitas vezes era obrigado a faltar. Acabou revelando que era soropositivo e que estava se submetendo a uma quimioterapia. Ele deixou claro que queria continuar trabalhando, mas precisava de um pouco de compreensão. Nos primeiros dias, tudo bem. Mas, com o tempo, voltaram as exigências que colocavam em risco a sua saúde. Marcos, então, deu entrada no Auxílio Doença, mas quando estiver apto a retornar ao trabalho vai pedir demissão. “Não quero continuar trabalhando naquele lugar”. Por outro lado, ele reconhece a importância de se manter uma ocupação: “Apesar do desgaste físico, o trabalho me dava condição psicológica para enfrentar a vida”.

Respeito com o funcionário
As histórias de Maciel e de Marcos demonstram os absurdos aos quais os trabalhadores soropositivos ainda estão sujeitos. Porém, hoje em dia, já se pode falar em algumas exceções. Silvia (foto) trabalha há 17 anos numa multinacional com sede em São Paulo. Ela descobriu que é soropositiva há 8 anos. Entretanto, só revelou à empresa a sua sorologia após a morte do marido, porque queria poupá-lo de qualquer constrangimento. Precisou faltar ao trabalho por várias vezes para auxiliá-lo no tratamento. Depois de viúva, começou o tratamento com os remédios anti-Aids, que lhe causaram vários efeitos colaterais, gerando novas faltas ao trabalho. Mesmo assim, ela assegura que sempre contou com o apoio da empresa e nunca teve problemas de discriminação por parte de amigos e colegas. “Às vezes eu me sentia muito enfraquecida mas mesmo assim eu ia trabalhar. Não queria entregar os pontos”. Hoje, Silvia faz parte da diretoria do GIV (Grupo de Incentivo à Vida), uma ONG de São Paulo. Namora um soropositivo e cria seus filhos com tranqüilidade: “O que me torna diferente das outras pessoas é que eu tomo 21 comprimidos por dia. Apenas isso”.

Ninguém pode ser demitido porque está infectado pelo HIV
O advogado Marcelo Turra é categórico: “Uma pessoa não pode ser demitida porque é portadora do HIV. Ela pode ser demitida por qualquer outro motivo, menos por portar o vírus em seu corpo”. Segundo o advogado, caso a demissão ocorra, ela pode ser contestada judicialmente. “Geralmente essas demissões são anuladas e o patrão é obrigado a readmitir esse funcionário. Os juízes sabem que esse trabalhador não oferece nenhum risco ao ambiente de trabalho. Caso ele adoeça, poderá solicitar o Auxílio Doença e se afastar de suas funções enquanto se recupera”. Marcelo Turra explica que, quando um trabalhador requer o Auxílio Doença, quem arca com esse benefício é a Previdência Social. Não há ônus para o empregador. “O patrão tem de entender que qualquer um de seus funcionários pode ficar doente, independente da Aids”. Entretanto, se o patrão descobrir que a pessoa é soropositiva e alegar outro motivo para a demissão, Marcelo Turra afirma que a situação passa a ser mais grotesca. Porém, o advogado esclarece que a Justiça do Trabalho utiliza indícios e não apenas provas para julgar as ações. “Então, pode ser difícil, mas não é tão impossível assim demonstrar que uma pessoa foi demitida somente porque portava o vírus no corpo”. Para isso é necessário que a pessoa auxilie seu advogado, repassando fatos que servirão de prova para uma ação judicial.

O advogado esclarece também que nenhuma pessoa pode ser discriminada por sua sorologia. É inaceitável diminuição de salário ou rebaixamento de função. Caso alguma dessas arbitrariedades ocorra, ela também deve ser contestada judicialmente.

Colocando a boca no trombone

A principal coisa a ser feita em casos como esse é procurar um advogado que entenda do assunto e entrar com uma ação na justiça. O fato de várias pessoas terem se exposto e entrado com processos contra os locais onde trabalhavam, fez com que os juízes se posicionassem favoravelmente a elas. Esses posicionamentos vêm beneficiando ainda hoje outros trabalhadores que entram com novas ações. Marcelo Turra reconhece que arbitrariedades já foram cometidas e várias pessoas se calaram com receio de se expor. “Uma grande parcela dos trabalhadores não procura socorro jurídico. Por medo ou incredulidade”. Com relação a isso, ele lembra que existe o Segredo de Justiça – um artifício jurídico que prevê o sigilo absoluto da pessoa que está movendo a ação.

O advogado ressalta que o Direito foi um dos principais responsáveis por mudanças de comportamento da sociedade em relação aos portadores de HIV. “Se não fosse o Direito, estaríamos, ainda hoje, discutindo questões extremamente básicas de cidadania. O Direito é um grande instrumento para que as pessoas tenham acesso à cidadania”.

Transformações ao longo do tempo
Para Marcelo Turra, muita coisa mudou em relação a esse tipo de discriminação no local de trabalho. “Hoje a situação é muito mais fácil de lidar. Algumas empresas já possuem uma política interna de Aids para atender aos seus funcionários”. No Brasil, foi criado o Conselho Nacional Empresarial, que engloba um conjunto de empresas que discutem, em conjunto, ações voltadas para prevenção, controle e reabilitação do trabalhador HIV positivo. Uma delas é a Volkswagen, que criou o Aids Care. Esse programa garante de palestras internas a atendimento ambulatorial aos funcionários soropositivos. O estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a criar o Conselho Empresarial Estadual de Controle e Prevenção às DST/Aids em local de trabalho. Fazem parte desse grupo empresas como a Varig e a Nestlé.

Fique por dentro dos seus direitos!!

Demissão por conta da sorologia por HIV – Não existe uma lei que dê estabilidade a esses trabalhadores. Porém, diante de várias decisões judiciais, é garantido o cancelamento desta demissão caso fique comprovado que o funcionário foi demitido porque era soropositivo.

Testagem compulsória – Nenhum trabalhador poderá ser obrigado a realizar um teste de Aids. Há uma portaria interministerial (nº 869/92) dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Administração que proíbe esse procedimento.

Auxílio Doença/Aposentadoria/Pensão por morte – Em caso de incapacidade por mais de 15 dias para o trabalho, o trabalhador deverá ser encaminhado pelo empregador para o Auxílio Doença. Este benefício poderá ser requerido independente do período de contribuição do funcionário à Previdência Social. O contrato de trabalho fica suspenso e o INSS fornecerá o benefício enquanto o trabalhador permanecer doente. Se esta incapacidade se tornar definitiva, o direito da aposentadoria é assegurado. Em caso de morte, os dependestes recebem o benefício sob a forma de pensão. Inciso I da Lei 7.670/88. Procure um posto da Previdência Social mais próximo de sua casa. Caso seja autônomo, não deixe de contribuir através do carnê de contribuição. Isso fará com você garanta a sua aposentadoria ou o seu Auxílio Doença.

PIS/PASEP e FGTS – As pessoas soropositivas têm direito à liberação do saldo das contas de PIS/PASEP, independente da aposentadoria. Para isso, procure a agência da Caixa Econômica Federal que centraliza a sua conta com exame de HIV, declaração médica, carteira de trabalho ou cartão do PIS.

Discriminação/Dano Moral – O portador do vírus da Aids não pode ser discriminado por sua sorologia, como estabelece a Constituição Federal no artigo 5º caput: “Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza…”. Inciso V “É assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além de indenização por dano material ou à imagem”. Inciso X “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano moral e material decorrente de sua violação”. Inciso XLI dispõe que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.
Consultoria da advogada Patrícia Rios

Locais que oferecem assessoria jurídica gratuita

Rio de Janeiro
• Grupo Pela Vidda Rio – (21) 518 3993
• Grupo Pela Vidda Niterói – (21) 719 5683
• Gapa/RJ – (21) 571 4141
• Escritório de Advocacia Gratuita da Univ. Cândido Mendes – (21) 523 4141 ramal 201

São Paulo
• Grupo Pela Vidda SP – (11) 258 7729
(especificamente causas trabalhistas)

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