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Saber Viver » Saber Viver n.50

05/2013

Direitos humanos: avanços e retrocessos

O envolvimento da sociedade civil foi fundamental para importantes conquistas na área, mas a sensação atual é de retrocesso

Leis punitivas e abusos dos direitos humanos estão custando vidas, desperdiçando dinheiro e prejudicando a resposta global à epidemia do HIV/aids. A afirmativa é do relatório O HIV e a Lei: Riscos, Direitos e Saúde, divulgado pela Comissão Internacional sobre HIV e a Lei, órgão independente formado por líderes mundiais e especialistas. Hoje, segundo o relatório, 60 países consideram crime a transmissão do vírus e 78 punem a prática homossexual. O documento revela como os governos de todas as regiões do mundo desperdiçam o potencial dos sistemas jurídicos na luta contra o HIV.

"Lutamos para que no Brasil não seja criada uma lei especifica que criminalize a transmissão do HIV", Patrícia Diez

“Lutamos para que no Brasil não seja criada uma lei especifica que criminalize a transmissão do HIV”, Patrícia Diez Rios

No Brasil, um homem soropositivo foi condenado a dois anos de prisão por lesão corporal grave por haver infectado sua parceira. Para a advogada do Grupo Pela Vidda Niterói, Patrícia Diez Rios, esta decisão representa um retrocesso. “O HIV/aids deve ser visto como um problema de saúde pública e não ser tratado em tribunais, que são incapazes de reduzir ou prevenir a transmissão do HIV. Lutamos para que no Brasil não seja criada uma lei especifica que criminalize a transmissão do HIV e estamos atentos para evitar que isso ocorra no novo Código Penal brasileiro”.

Relações trabalhistas
Estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) dá uma visão geral do impacto que a revelação da sorologia tem nas relações trabalhistas. De acordo com a pesquisa, as práticas discriminatórias incluem impedir a entrada de pessoas com HIV no mercado laboral, obrigá- las a mudar o trabalho que realizam ou negar promoções, dificultar o acesso à educação e à formação de adultos e até demissões. Os dados foram recolhidos entre 2009 e 2011.

No Brasil, a negociação com o INSS para a obtenção de benefícios da previdência avançou. A alteração no decreto 3048, que regulamenta a previdência social, é considerada uma conquista. “Conseguimos remover do decreto a chamada das pessoas vivendo com HIV/Aids para perícia e sua retirada da aposentadoria”, conta Renato da Matta, coordenador da Articulação Política do Grupo Pela Vidda Niterói e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Mas obstáculos ainda existem. “Os peritos do INSS acham que estão acima do bem e do mal. Eles simplesmente ignoram os direitos humanos. Somos dados, números e estatísticas de uma engrenagem corroída, obsoleta”, afirma.

Tratamento digno
Segundo Da Matta, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ está atenta a essas questões. No entanto, é um longo trabalho. “Depois de tantos avanços em 30 anos, estamos retrocedendo”, lamenta. “Estão faltando remédios para doenças oportunistas e exames complementares, entre outros problemas”. Ainda existem muitos desafios na questão dos direitos humanos, segundo o ativista. Dois merecem destaque: “a cidadania plena da população LGBT e que todo trabalhador seja tratado com dignidade dentro do INSS, tendo seus direitos respeitados”.

“Os peritos do INSS acham que estão acima do bem e do mal. Eles simplesmente ignoram os direitos humanos”. Renato da Matta

“Os peritos do INSS acham que estão acima do bem e do mal. Eles simplesmente ignoram os direitos humanos”. Renato da Matta

BLOG http://www.renatodamatta.com/blog.html

Nesse endereço, você encontra diversas informações sobre o movimento de luta contra aids. Lá, também é possível acessar documentos e ler notícias, principalmente sobre questões do INSS.

O blog foi criado e é moderado por Renato da Matta, coordenador da Articulação Política do Grupo Pela Vidda Niterói, membro da Secretaria Executiva do Fórum de ONGS/AIDS do Rio de Janeiro, moderador do Grupo Apoio Soropositivos, membro da Comissão de Direitos Humanos OAB/RJ e membro do Colegiado da RNP+GT INSS.

 

Pesquisa revela acesso de soropositivos à proteção social

Ações devem focar populações vulneráveis, diz pesquisadores

A pesquisa Proteção Social e Pessoas Vivendo com HIV * aponta o principal desafio da estratégia brasileira para o HIV/Aids: “Combinar ampliação do acesso ao tratamento e do diagnóstico com ações efetivas que tenham como foco e prioridade as populações vulneráveis, muitas delas invisíveis, estigmatizadas e apartadas dos benefícios do crescimento e do desenvolvimento econômico do país”. De acordo com os entrevistados, a Previdência Social e os programas de distribuição de renda do governo federal foram os benefícios mais acessados. As ONGs foram citadas principalmente pela oferta de cestas básicas e de apoio jurídico. Confira abaixo a porcentagem de entrevistados que declarou ter sido assistida, segundo cada benefício:

PREVIDÊNCIA SOCIAL:
Aposentadoria ou auxílio doença – 45%
Saques do FGTS, PIS ou PASEP – 52%

OUTROS BENEFÍCIOS:
Programas do governo federal – 67%
Programas dos governos estaduais – 16%
Programas dos governos municipais – 19%
Organizações não governamentais – 11%
Organizações religiosas – 3,4%

* Pesquisa realizada por Cristina Pimenta, doutora em Saúde Coletiva; Ivo Brito, coordenador da área de Direitos Humanos, Risco e Vulnerabilidade do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde; Alcinda Maria Machado Godoi, epidemiologista e mestre em Saúde Pública; e Sara Godoy, assistente de Pesquisa.

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