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Saber Viver » Saber Viver n.39

03/2007

Distribuição de Efavirenz genérico deve iniciar em setembro

A distribuição da versão genérica do anti-retroviral Efavirenz, pelo Programa Nacional de DST/Aids (PNDST/Aids) do Ministério da Saúde, deve ter início ainda este ano, em setembro. Atualmente o medicamento importado mais utilizado na terapia anti-aids no Brasil, o Efavirenz é produzido e exportado para o país pela empresa norte-americana Merck Sharp & Dohme. A iniciativa, que significará a economia de US$ 30 milhões em 2007, é resultado da decisão do Governo Federal de declarar o licenciamento compulsório do medicamento – fato inédito no país. A decisão foi oficializada no dia 04 de maio, em Brasília, através de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e está em absoluta conformidade com os preceitos exigidos internacionalmente.

Brasil deve importar genérico da Índia
O licenciamento compulsório é uma flexibilidade do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio, tratado internacional que regulamenta o direito de propriedade intelectual para invenções em todas as áreas tecnológicas e permite ao país a produção ou importação da versão genérica, mais barata, do anti-retroviral.
Para disponibilizar o Efavirenz genérico na rede pública de saúde o quanto antes, o Governo Federal optou pela importação de medicamentos produzidos por laboratórios pré-qualificados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) até que a produção nacional do fármaco seja estabelecida. Em todo o mundo, existem sete produtores de versões genéricas do Efavirenz, três deles (os indianos Cipla, Ranbaxy e Aurobindo) já obtiveram eficácia, qualidade e segurança reconhecidas pela OMS através de testes de bioequivalência e biodisponibilidade e serão avaliados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Negociações no passado reduziram preços
Antes de declarar o licenciamento compulsório, o Governo Federal realizou uma série de negociações com o laboratório produtor do Efavirenz, que não apresentou contraproposta satisfatória. Processos semelhantes foram travados com outros laboratórios internacionais produtores de anti-retrovirais – como Roche (Nelfinavir), em 2001, e Abbott (Kaletra), em 2005. Nestes casos, as negociações resultaram na redução aproximada de 40% e 53% no preço dos medicamentos, respectivamente, enquanto a maior oferta da Merck Sharp & Dohme propôs a redução de apenas 30% do preço do Efavirenz. SV

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