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Saber Viver » Saber Viver n.32

06/2005

Distribuição de remédios contra a aids continua ameaçada

Abaixar o custo dos medicamentos não garante a sua distribuição gratuita a longo prazo

A polêmica sobre a quebra de patentes do lopinavir e ritonavir (Kaletra) no Brasil não garante a longo prazo a distribuição gratuita dos medicamentos contra a aids.

No início do ano, a falta de anti-retrovirais no Brasil deixou muitas pessoas apavoradas, e com razão. Hoje, o país trata cerca de 160 mil pessoas. A estimativa do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde (PNDST/Aids) é que, até o final de 2005, 170 mil estejam cadastradas para receber os antiretrovirais. A interrupção ou falha nessa distribuição pode causar danos irreversíveis à saúde de muita gente. Paralelo a isso, o número de infectados no país e no mundo cresce a cada dia, demandando mais verba para tratamento. “O mundo precisa aumentar a oferta mundial de anti-retrovirais” afirma Pedro Chequer, diretor do PNDST/Aids. “Se todas as pessoas com aids no mundo começassem a tomar os anti-retrovirais, não haveria remédio para todos”, afirma o ex-diretor adjunto do programa brasileiro, Raldo Bonifácio. A saída para a continuidade do acesso universal no Brasil, segundo Chequer, é a autonomia da produção de anti-retrovirais, incluindo a matéria-prima para fabricá-los. “Com o aumento da produção, os preços vão cair, tornando possível o tratamento das pessoas que vivem com HIV/aids”.

No Brasil, mais de R$ 900 milhões serão gastos este ano com a compra de remédios anti-retrovirais. Desse total, 80% são reservados para o pagamento de drogas de “segunda escolha” (medicamentos novos utilizados quando a primeira combinação não faz mais efeito). Somente empresas multinacionais podem, por enquanto, produzir esses remédios, graças à lei das patentes. Sem concorrência, os preços sobem e o tratamento fica mais distante de milhões de pessoas. Para Pedro Chequer, paralelo à escassez da produção, o aumento da demanda também poderá gerar o crescimento incontrolável dos preços. “Para que isso não aconteça, é fundamental ampliar a produção nacional desses remédios”.

Sociedade Civil espera por quebras de patentes

A Sociedade Civil faz coro com o coordenador do PNDST/Aids e acredita que a quebra das patentes é o primeiro grande passo para tornar o tratamento acessível. “Forçar os laboratórios a abaixar os preços não resolve o problema a longo prazo”, afirma Veriano Terto, coordenador geral da Associação Brasileira Interdisciplinar da Aids (Abia). Um relatório sobre acesso aos medicamentos elaborado pela Organiza&ção Não-Governamental Médicos Sem-Fronteiras (MSF) constata a afirmação de Veriano. Segundo o documento, a política de “preços diferenciados” da indústria farmacêutica, que prevê descontos a países em desenvolvimento (como o Brasil), não é suficiente para garantir preços justos. É o caso do Abacavir (GlaxoSmithKline), vendido a US$ 800 por paciente/ano. Além disso, algumas indústrias não divulgam o custo real dos medicamentos, inviabilizando uma negociação transparente.

A Abia, junto com outras ONGs, enviou uma carta ao governo brasileiro pedindo o licenciamento compulsório dos medicamentos anti-aids patenteados. “Trata-se de uma medida totalmente reconhecida no Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS/ADIP) da Organização Mundial do Comércio (OMC), além da lei brasileira de propriedade industrial (lei nº 9279/96)”, destaca Renata Reis, assessora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Abia. Veriano reforça dizendo que “a única maneira de manter o tratamento e expandi-lo é através da concorrência entre genéricos”. Segundo a ONG Médico Sem-Fronteiras, a produção de genéricos reduziu os preços dos anti-retrovirais chamados de “primeira escolha”(utilizados para início do tratamento) de 10 mil dólares em 2000 para apenas 150 dólares por paciente/ano em 2005, enquanto medicamentos de segunda escolha e formulações pediátricas permanecem 12 vezes mais caros. A organização defende a importância do acesso a medicamentos mais novos porque, inevitavelmente, as pessoas em tratamento desenvolverão resistência aos medicamentos de primeira escolha, tendo de utilizar as drogas mais caras.

 

Entenda a negociação das patentes

A Organização Mundial do Comércio (OMC), fundada em 1995, estabelece regras para o comércio mundial através de acordos firmados durante as reuniões. Existem cerca de 20 acordos aprovados pelos 148 países-membro. Um deles é o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (conhecido como TRIPS), que prevê, entre outros pontos, o pagamento de patentes sobre a comercialização de medicamentos e alimentos. A declaração de Doha, firmada em 2001 pela OMC, flexibilizou o acordo TRIPS, dando permissão para países adotarem medidas que protejam a saúde pública, como o licenciamento compulsório de produtos farmacêuticos, até 2016. Portanto, o licenciamento compulsório é absolutamente legal, previsto, inclusive, nos artigos 68 a 74 da Lei brasileira de Propriedade Industrial (9279/96).

A declaração de Doha prevê também a transferência voluntária de tecnologia a países em desenvolvimento. Com base nisso, o Ministério da Saúde do Brasil negocia com algumas empresas a possibilidade de produzir medicamentos de segunda escolha para aids.

 

Enquanto isso, nas unidades de saúde do Brasil…

Além do desafio de manter o acesso aos anti-retrovirais, os soropositivos brasileiros e profissionais de saúde ainda enfrentam a precariedade da assistência básica. Após a denúncia na última edição da Saber Viver, nada mudou. Na rede municipal do Rio de Janeiro, pessoas aguardam cerca de 5 meses pelo resultado do teste confirmatório anti-aids.

Muitos deles já estão com sintomas da doença e não podem iniciar a terapia porque não receberam o diagnóstico positivo para o HIV. A precariedade também atinge os exames de CD4 e carga viral na cidade. O número de kits , em alguns serviços, é muito inferior à demanda. Há pessoas que não realizam esses exames há mais de um ano. O Programa Nacional de DST/Aids afirma que atende rigorosamente a demanda por kits de exames de carga viral e CD4 do estado do Rio, mas estranha que esta demanda seja tão pequena, compatível com a da cidade de Porto Alegre.

A quantidade de leitos para aids no Rio e em São Paulo também continua abaixo da necessidade. Enquanto isso, o número de pacientes sem diagnóstico sobe a cada dia. “Se não melhorarmos o nosso atendimento, será impossível combater a epidemia de aids no país”, conclui Juan Carlos Raxach, assessor de projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia).

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