Publicações

  • Fonte normal
  • Aumentar fonte
  • Adicionar a favoritos
  • Imprimir
  • Envie para um amigo:





Saber Viver » Saber Viver n.46

08/2010

Justiça para quem precisa

Medicamentos já disponíveis no exterior, mas não distribuídos na rede pública de saúde do Brasil, podem ser adquiridos por meio de processos judiciais.

Apesar das inúmeras combinações possíveis de serem feitas com os antirretrovirais disponíveis gratuitamente no país, algumas pessoas não conseguem controlar o HIV com o tratamento oferecido e precisam de medicamentos que não são distribuídos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Nesses casos, muitas vezes, a única opção é buscar o seu direito na Justiça.

No Brasil, existem diversas ONGs especializadas e escritórios-modelo de faculdades de Direito que oferecem este serviço gratuitamente. Há ainda outras opções como o Ministério Público e os juizados especiais.

Valdemar Alves foi um dos primeiros brasileiros a ganhar ação por antirretroviral na justiça

Muitos casos no passado

As primeiras ações foram movidas em 1996 pela ONG GAPA-SP. Valdemar Alves participou deste marco histórico ao ganhar na justiça a segunda ação por acesso a medicamentos no Brasil. “Eu e um grupo de 20 pessoas pleiteamos e ganhamos a ação por acesso aos primeiros inibidores da protease que chegavam ao Brasil”, lembra. “Mais tarde acionei o judiciário para tratar os efeitos adversos causados pelos antirretrovirais. A justiça sempre deferiu a meu favor”, conta Valdemar.

Hoje, na maior parte dos casos, a justiça é acionada quando há falta de medicamentos e quando os pacientes precisam de antirretrovirais não fornecidos pelo SUS, como o maraviroc e o etravirina, ou daqueles disponíveis apenas para pacientes com indicação definida pelo Consenso Terapêutico Brasileiro, como o raltegravir e o darunavir.

Direito à vida

Beto Volpe já recorreu à justiça duas vezes. “A primeira, em 2001, para conseguir o medicamento lopinavir-r e a segunda, em 2007, para pleitear o darunavir. Não fosse o entendimento favorável do judiciário, eu não estaria vivo”, conta Volpe, fundador da ONG Hipupiara de São Vicente-SP, que oferece assistência jurídica desde 2000.

Beto Volpe do grupo Hipupiara, defendeu tese no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a importância de a justiça garantir o acesso a medicamentos

Soluções administrativas

Em 2009, a ONG foi selecionada para defender uma tese no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acesso a tratamentos não distribuídos pelo SUS. “Defendemos para todo o país a estratégia ‘Medicamento Caso a Caso’ já adotada pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, na qual as demandas por antirretrovirais são resolvidas administrativamente, sem a necessidade de intervenção judicial”, diz Volpe.

A conquista em São Paulo foi um esforço de ONGs como a Hipupiara e, atualmente, os pedidos por antirretrovrais não distribuídos pelo SUS são analisados por um comitê de especialistas em HIV/aids que funciona dentro da Secretaria Estadual de Saúde. “Essa estratégia agilizou e muito o acesso a esses medicamentos. O que está em questão é o Direito à Vida”, afirma Volpe.

Protocolos de pesquisa

Outra saída para as pessoas sem opção de tratamento são as pesquisas de novos tratamentos. Alexandre*, portador do HIV há 19 anos, foi encaminhado para um estudo clínico no Hospital Geral de Nova Iguaçu (RJ), para fazer parte de uma pesquisa com o antirretroviral efuviritida (T20). “Infelizmente, não consegui me adaptar ao medicamento injetável e estou buscando outra opção”, lamenta.

Há também processos para obter tratamento para outras doenças hoje mais comuns em pessoas com HIV/aids, como HPV e a hepatite C, e para a realização de exames de genotipagem e fenotipagem (que avaliam quais antirretrovirais ainda podem ser eficientes para o paciente).

ONGS têm papel fundamental

“A falta de estoque regulador é uma doença grave do nosso país. Alguns remédios demoram até 40 dias para chegar. Em alguns casos, esse tempo pode ser longo demais”, alerta a advogada Áurea Abade, do GAPA-SP. As ONGs GAPA-SP e Pela Vidda Niterói (RJ) criaram um modelo jurídico que facilitou o trabalho e é seguido por muitos outros profissionais de Direito. As ações ganhas criaram jurisprudência no Supremo Tribunal Federal para outros casos semelhantes e até para outras doenças. “Partilhamos petições, leis, artigos, dúvidas e, coletivamente, nos alegramos com as vitórias e choramos, muitas vezes!”, resume Patrícia Rios, advogada do Pela Vidda Niterói em sua dissertação de mestrado sobre o direito à informação em matéria de HIV/aids.

Se você se encontra nesta situação e precisa de medicamentos não distribuídos pelo SUS, procure a orientação do seu médico ou de outro profissional de saúde e busque assistência jurídica em uma ONG (veja algumas no link Área Útil).

Compartilhe