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Saber Viver » Saber Viver n.22

06/2003

Liminar obriga plano a cobrir cirurgia

Juiz reconhece que cirurgia plástica contra efeitos da lipodistrofia em soropositivo é reparadora

Uma tutela antecipada concedida pela 15ª Vara Cível do Rio de Janeiro garantiu a Luiz Gustavo* o direito de fazer uma cirurgia plástica no rosto, braços, pernas e abdômen com cobertura de seu plano de saúde. Luiz Gustavo sofre os efeitos da lipodistrofia – perda de gordura em pernas, braços e rosto e acúmulo de gordura na barriga e na nuca. O juiz entendeu que as transformações no corpo de Luiz Gustavo ocorreram por causa do uso freqüente de alguns medicamentos contra a Aids e, como ele trabalha diretamente com o público, poderia ser prejudicado profissionalmente. O plano de saúde não obedeceu a ordem judicial e ameaçou recorrer da decisão, mas o juiz estabeleceu uma multa diária de R$ 3 mil à empresa, caso não garantisse a operação. Em menos de 24 horas, o plano de saúde autorizou a cirurgia de Luiz.

A ação contra a empresa de plano de saúde foi aberta pelo Escritório Modelo de Advocacia Gratuita da Universidade Candido Mendes, no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do advogado Marcelo Turra. Para convencer o juiz de que não se tratava de uma questão estética, o advogado utilizou os pareceres do infectologista de Luiz Gustavo e do cirurgião plástico que o examinou e constatou a necessidade de cirurgias reparadoras.

Ação continua na justiça
Antes de procurar a justiça, Luiz procurou o seu plano e informou que necessitava ser operado. Ele se baseou em uma das cláusulas de seu contrato com a empresa, que garantia a realização de cirurgias plásticas reparadoras. Mas a empresa negou o seu pedido, alegando que não se tratava de uma reparação. Ansioso para amenizar o emagrecimento do rosto, ele chegou então a pagar uma cirurgia. Mas, sabendo que necessitaria de outras operações e não tinha dinheiro para pagá-las, resolveu procurar o Escritório Modelo de Advocacia da Universidade Candido Mendes para mover uma ação por perdas e danos contra a empresa. A tutela antecipada garantiu a Luiz o direito de fazer imediatamente a cirurgia, enquanto o processo continua correndo na justiça. Ele tem certeza que conseguirá ganhar a ação e receber de volta, além do que gastou na primeira cirurgia, uma indenização por danos morais e o direito de realizar novas operações se forem necessárias.

Para advogado, esta vitória é apenas o início
O advogado Marcelo Turra acredita que outras tutelas como essa serão concedidas pelo Judiciário, fazendo com que empresas de planos de saúde sejam obrigadas a garantir esse tratamento específico: “Essa tutela foi apenas o início. Tenho certeza de que em breve surgirão outras pelo Brasil. Mas, para isso, sugiro que as pessoas que estão passando pelo mesmo problema procurem um advogado e passem a ele as informações necessárias sobre esse efeito colateral”, completa o advogado. Marcelo Turra lembra que, durante a história da Aids, a justiça sempre se posicionou gerando transformações importantes na sociedade: “No passado, a justiça garantiu internações, acesso aos medicamentos e até hoje se posiciona firmemente contra demissões arbitrárias. Agora, mais uma vez, a justiça está dando um passo importante”. SV
* Os nomes do autor da ação e da empresa foram preservados a pedido do advogado.

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