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Saber Viver » Saber Viver n.35

03/2006

Novidades no tratamento contra a aids / Seu Direito

Conferência reúne profissionais de saúde e
professores da universidade Johns Hopkins

AVII Conferência Brasil Johns Hopkins University em HIV/Aids reuniu centenas de profissionais de saúde no Rio de Janeiro no período de 22 a 24 de março. Este evento é uma referência em atualização e aprendizado para a área da saúde. Apesar de ser muito técnica, a conferência divulgou informações importantes para os pacientes:

HPV entre população masculina Pesquisadores alertaram que o HPV (papiloma vírus humano), vírus que pode acarretar câncer de ânus e colo de útero, deve ser investigado em mulheres e homens soropositivos. O risco de câncer anal em soropositivos para o HIV é
duas vezes maior do que em pessoas sem o HIV. O papanicolau (inclusive anal) deve fazer parte da avaliação inicial do paciente. O exame detecta lesões que podem se transformar em câncer. Portanto, se você ainda não realizou este exame, converse com o seu médico e previne-se usando camisinha.

Tuberculose – A tuberculose é responsável por um grande número de óbitos entre soropositivos.
Geralmente, ela se torna visível quando o estado de saúde do indivíduo já está muito comprometido, dificultando o tratamento. A tuberculose também acelera a progressão do HIV no organismo. Os cientistas asseguram que a melhor forma de evitar a tuberculose é realizar o tratamento contra a aids de forma correta.

Lipodistrofia Na conferência, foram citados estudos com alguns anti-retrovirais capazes de reverter a falta de gordura no organismo. O futuro promete!

Tratamento contra a aids – Em quase todas as palestras, os cientistas afirmaram que o tratamento com os anti-retrovirais deve ser iniciado o mais cedo. Segundo estudos, começar o tratamento com CD4 elevado ajuda a resposta do organismo à terapia.

 

Direito de todos
Marcello Brito Guimarães*
HIV: Discriminação é crime

 À época do surgimento da aids, a falta de conhecimento sobre as formas de transmissão do vírus HIV proporcionou, principalmente, o surgimento da discriminação dos soropositivos. Essa discriminação se deu, e se dá, em vários campos: no familiar, no trabalho, no relacionamento amoroso e no social em geral.
Existem várias formas de combater uma atitude discriminatória. Uma delas é classificar determinadas condutas como crime. Em nossa legislação, a determinação de o que deve ser considerado crime é feita por lei aprovada exclusivamente pela União. Desta forma, um fato, quando é considerado crime, é considerado em todo território nacional.
Atualmente, não há lei que considere crime a discriminação contra o portador do HIV ou o doente de aids. No momento, tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto de lei nº 6.124/2005, já aprovado pelo Senado Federal, e enviado para a Deputada Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), que elaborou parecer pela sua aprovação. Se o projeto for aprovado, serão considerados crimes – puníveis com pena de reclusão de um a quatro anos e com multa –, atitudes discriminatórias contra uma pessoa portadora do HIV ou doente de aids, como não contratá-la em emprego ou trabalho, ou se recusar a prestar-lhe atendimento de saúde. A conduta discriminatória contra o portador de HIV ainda não é considerada crime no Brasil, porém isso não significa que uma pessoa que cometa atos discriminatórios esteja isenta de punição em outras áreas. Ela poderá ser obrigada a indenizar financeiramente o portador do HIV ou doente de aids pelo dano que causou com a discriminação.

*advogado em São Paulo, é consultor jurídico em HIV/aids

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