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Saber Viver » Saber Viver n.48

12/2011

Previdência Social: uma questão de direito

Wagner começou a receber o auxílio doença da Previdência em 2005, quando os medicamentos que usava contra o HIV pararam de fazer efeito. Foram três anos internado em hospitais. Felizmente, um novo esquema terapêutico conseguiu combater a doença, ele se recuperou e pode voltar para casa. Mas foi aí que sua segunda batalha começou: Wagner precisava manter os benefícios da previdência. Como fazem muitas pessoas soropositivas, Wagner toma diversos medicamentos não só para controlar o vírus como também para cuidar de outros problemas que apareceram em decorrência da imunidade baixa e da terapia antirretroviral, como deficiência cardíaca, problemas ósseos e de envelhecimento precoce. “Eu destino a maior parte do meu tempo para tratar do HIV e dessas sequelas e isso impede que eu tenha um trabalho fixo”, explica. Quando sua carga viral baixou e seu nível de linfócitos aumentou, em 2008, a Previdência cortou seu benefício de auxílio-doença. Nesse mesmo ano, Wagner resolveu que iria tentar uma aposentadoria definitiva. Ele passou três anos apresentando recursos embasados em laudos do Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas (IPEC), liga do a Fundação Oswaldo Cruz, onde faz tratamento e participa de quase uma dezena de estudos. Durante esse período, o recebimento do benefício foi várias vezes interrompido. Em maio de 2011, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) finalmente concedeu a ele a aposentadoria definitiva.

ONGs oferecem orientação jurídica

Wagner recebeu apoio do Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro para resolver suas questões, mas mesmo assim precisou contratar um advogado para cuidar do seu caso. “Infelizmente a falta de recursos impediu que a ONG garantisse um acompanhamento jurídico completo”, conta. Wagner já estava com o processo pronto para entrar na justiça comum, quando conseguiu resolver tudo com recursos administrativos no próprio INSS. Nem todos os casos terminam como o de Wagner. A advogada e presidente do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (GAPA) de São Paulo, Áurea Abbade, explica que são cada vez mais comuns os casos das “desapo sentadorias” de pessoas vivendo com HIV/aids. “O gover no tem que ter uma sensibilidade maior: quem ficou dez anos sem trabalhar terá dificuldades para encontrar emprego e conseguir qua – lificações”, exige Abbade.

“Quem ficou dez anos sem trabalhar terá dificuldades para encontrar emprego e conseguir qualificações”, afirma Áurea Abbade, advogada e presidente do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (GAPA) de São Paulo.

Auxílio-doença e Aposentadoria Definitiva

Qualquer pessoa que te nha contribuído por pelo menos doze meses para o INSS pode ter acesso ao auxílio-doença. No caso de pessoas vivendo com HIV, basta um mês de contribuição para ter acesso ao benefício. O auxílio-doença pode ser requisitado ao Minis – tério da Previdência Social, devendo ser agendada uma consulta de avaliação. São reali – zadas mais de 700 mil perícias médicas por mês, segundo dados do Ministério. O auxílio-doença costuma ser concedido por períodos de seis meses até dois anos, com direito a uma prorrogação de mais dois anos. Caso a doença, ou seu tratamento, impeça a capacidade de trabalho definitivamente, é possível pedir aposentadoria por tempo indefinido. Hoje, os médicos do INSS fazem a avaliação de pessoas soropositivas com base principalmente na carga viral e na taxa de CD4. “A legislação é muito fria e isso deixa a Pre – vidência de mãos atadas”, lamenta o procurador do INSS Alessandro Stefanutto. A partir do ano que vem, entra em vigor uma nova regulamentação que considera casos graves de doenças associadas ao tratamento e ao HIV, as chamadas comorbidades, como um impeditivo ao trabalho. A lista inclui efeitos adversos de medicamentos, lipodistrofia, problemas cardíacos, psiquiátricos e oncológicos, entre outros.

O que fazer se o beneficio foi cortado

Caso seu beneficio seja cortado, procure assistência jurídica. Pode ser em uma organização não-governamental (ONG) ou na Defensoria Pública do seu estado. Mesmo sem auxilio jurídico, você pode entrar com um “Pedido de Prorrogação ou Reconsi – deração” (PP/PR). Esse é um instrumento administrativo, isto é, ele é julgado ainda no próprio INSS. Você pode fazer esse pedido nos postos do INSS, pelo telefone ou site. O próprio procurador do INSS, Dr. Stefanutto, explica que é importante juntar todos os exames e laudos para confirmar a impossibilidade de continuar a trabalhar. Caso o seu pedido administrativo seja recusado até três vezes pelos médicos do INSS, você pode entrar com pedido na justiça comum. Esse procedimento pode demorar mais tempo.

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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL/INSS

O auxílio-doença pode ser requisitado pelo telefone 135, pelo

portal da previdência (http://www.previdencia.gov.br) ou nas agências da previdência social.

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

No site www.dpu.gov.br, é possível acessar os endereços de todas as defensorias públicas dos estados brasileiros.

ONGS QUE OFERECEM ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

Grupo Pela Vidda RJ

Av. Rio Branco, 135/709, Centro – Rio de Janeiro – RJ

(21) 2518-3993 / (21) 2518-1997

Grupo de Apoio à Prevenção à Aids – GAPA – SP

Rua Pedro Américo, 32, 13º andar, Praça da República – São Paulo – SP

(11) 3333-5454 / (11) 3333-2528

gapabrsp@terra.com.br / www.gapabrsp.org.br

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10 às 17h, com agendamento.

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