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Saber Viver » Saber Viver n.12

10/2001

Rio ganha lei contra discriminação na escola

As escolas particulares e públicas do estado do Rio de Janeiro que discriminarem alunos, funcionários ou professores pelo fato de serem soropositivos, serão multadas no valor de R$ 11.283,00 (10.000 Ufirs). A lei nº 3.568, de autoria do deputado estadual Geraldo Moreira (PSB), foi sancionada em maio pelo governador Antony Garotinho. Ela garante a alunos, funcionários e professores soropositivos o direto à privacidade no ato da matrícula e durante o ano letivo, proibindo a exigência de testes anti-Aids como condição para o ingresso na rede pública ou privada.

Além da multa, a escola que continuar tomando atitudes discriminatórias contra alunos e funcionários HIV positivos poderá perder alvará ou a licença de funcionamento.

A lei foi inspirada no caso de uma criança da Sociedade Viva Cazuza que, no ano passado, foi impedida de se matricular numa escola porque era portadora do HIV. Essa lei poderá servir de base (jurisprudência) para a decisão de juízes em outros estados da Federação.

RNP+ do Rio oferece atendimento jurídico

“É de Lei”. Esse é o nome do projeto da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids do Rio de Janeiro que garante atendimento jurídico gratuito a soropositivos. O atendimento ao público é às 5ª feiras, das 14h às 17h. Os interessados devem marcar horário pelos telefones 2597 4242, ramal 2163, ou 3899 5477. A RNP+ RJ fica na Rua Dr. Leal, 706, Engenho de Dentro.

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