Conversa Positiva

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Saber Viver Edições Especiais » Conversa Positiva » Conversa Positiva n.03

11/2002

Sofrer discriminação social é caso de justiça!

Apesar de o HIV já ter sido descoberto há mais de 20 anos e a Aids já dar sinais de que virou uma doença crônica, ou seja, que pode ser controlada com medicamentos, pouca coisa mudou em relação ao preconceito sofrido pelos portadores do HIV. A sociedade continua dando provas da sua ignorância e falta de respeito com o próximo quando o assunto é Aids. As reações preconceituosas podem vir da própria família, dos vizinhos, no caminho para o trabalho, em eventos sociais. Essa discriminação é inaceitável e deve ser combatida com firmeza. Em muitos casos, o melhor a fazer é recorrer à justiça. Foi isso que fizeram os personagens dos casos verídicos abaixo apresentados. Não se deixaram abater com as atitudes sofridas, fizeram valer seus direitos e readquiriram sua dignidade. Os comentários são do advogado Marcelo Turra.

José*, portador do HIV, vivia com seus seis irmãos num bairro pobre de Duque de Caxias (RJ) e sofria com as atitudes discriminatórias deles. Ao ser expulso de casa José resolveu procurar a justiça. Resultado: uma ação judicial contra seus irmãos, que foram obrigados a pagar uma pensão que desse a José condições de sobrevivência fora da casa da família.

Dentro do ambiente familiar, se um parente discrimina o outro por conta da sorologia positiva para o HIV e a convivência sob o mesmo teto se torna inviável, existe a possibilidade de aquele que foi discriminado acionar seu parente, seja irmão, pai ou mãe, pleiteando alimentos. É uma ação fácil de obter êxito, desde que seja comprovada efetivamente a necessidade de quem pleiteia os alimentos e a possibilidade de quem é obrigado a fornecê-los.
Para aqueles que têm medo de, ao recorrer à justiça, expor sua condição sorológica, é bom lembrar que o segredo de justiça, utilizado nesses casos, preserva o anonimato daquele que propôs a ação. O segredo de justiça não permite que terceiros, estranhos àquela relação processual, possam ter acesso ao que está sendo discutido. Somente terão acesso à discussão o juiz que estiver trabalhando no processo, o serventuário daquele cartório (funcionário responsável em manusear o processo), as partes e os advogados legalmente constituídos.

Marcos* foi constrangido, pelo motorista do ônibus em que viajava, a dizer por que tinha direito ao passe que garante transporte gratuito aos portadores de deficiências e doenças crônicas. Ao revelar que era portador do HIV, Marcos virou alvo de zombarias e xingamentos por parte do motorista. Com o apoio de dois passageiros do ônibus que, indignados, se ofereceram a depor como testemunhas, Marcos procurou a justiça. Em uma ação contra a empresa de transportes, ele foi devidamente indenizado pelo dano sofrido.

Quando uma pessoa soropositiva é constrangida com atitudes de desrespeito, preconceito, invasão de privacidade, ela deve procurar ajuda do Judiciário. Mas é necessário que haja provas desse constrangimento. A melhor prova é a documental. Porém, ter por escrito algo que possa comprovar o ato discriminatório às vezes não é possível. Por isso, buscar uma testemunha, alguém que possa afirmar que você foi ou está sendo alvo de atitudes preconceituosas e constrangedoras, é muito importante. Às vezes um simples detalhe pode vir a ser uma prova. Ao relatar seu caso ao advogado, tente descrevê-lo minuciosamente. Ele pode, inclusive, lhe dar sugestões de como conseguir provas da discriminação que você sofreu.
O valor da indenização a ser paga depende muito da situação. Para quantificar a reparação, o juiz vai levar em conta vários fatores: a intensidade do dano causado, a causa do dano, a capacidade econômica daquele que foi ofendido e, principalmente, a capacidade econômica do ofensor que vai ser condenado a reparar monetariamente o dano causado.

NÃO ENGULA SAPO. FAÇA VALER O SEU DIREITO!

Quem, como José e Marcos, se sentiu lesado por atitudes preconceituosas e não procurou a justiça, está deixando passar uma preciosa oportunidade de fazer valer o seu direito de cidadão. “Nós, no Brasil, não temos o hábito de pedir ajuda ao Judiciário”, diz o advogado Marcelo Turra. “O que falta é informação. Existem direitos básicos que precisam ser preservados. O direito a uma vida digna, à saúde, à medicação, ao trabalho, é garantido pela Constituição. O portador do HIV que vê a justiça como uma aliada tem conseguido resultados favoráveis. E esses resultados têm servido como parâmetro para que novas ações contra discriminação e objetivando acesso a esses direitos básicos sejam bem sucedidas”.
O Judiciário só se manifesta se for provocado. É necessário que aquele que teve seu direito violado acione o Judiciário para que as discussões sejam travadas. A quantidade de decisões proferidas e a forma como é decidido algum conflito de interesse fará com que o Legislativo e o Executivo abram os olhos, seja editando leis, seja baixando normas, resoluções ou portarias. Um exemplo disso é a Lei 641 do ano de 2000 do Estado de São Paulo, que proíbe qualquer forma de constrangimento às pessoas portadoras do HIV/Aids.
* nomes fictícios

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