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Saber Viver Profissional de Saúde » Saber Viver Profissional de Saúde n.09

06/2007

Violência contra crianças portadoras do HIV

Profissionais de saúde que acompanham crianças e adolescentes soropositivos volta e meia se deparam com situações de violência sofridas por seus pacientes. Agressões físicas, como abuso sexual e espancamentos, e aquelas decorrentes de atos de negligência, abandono, preconceito e discriminação, infelizmente, são comuns. Nas unidades de saúde que atendem crianças portadoras do HIV, o descaso com a saúde e com o tratamento têm sido observados com uma certa freqüência.

Como atuar diante de situações como estas? Quando acionar o Conselho Tutelar ou o Juizado? Qual deve ser o limite da atuação dos profissionais de saúde?

CONVERSAR COM PAIS E CUIDADORES É O PRIMEIRO PASSO

Casos tão recorrentes de cuidadores que não cuidam da forma correta, deixando de dar os remédios e de levar as crianças às consultas médicas e aos exames, são considerados uma forma de preconceito e de dificuldade por parte do cuidador em lidar com a doença. Para enfrentar essa situação, Virgínia Morais, assistente social do Projeto Criança = Vida, desenvolvido pela ONG Pela Vidda Niterói na pediatria do Hospital Municipal Carlos Tortely, considera importante que os profissionais tentem criar um vínculo com a família da criança e entendam o contexto em que ela vive. “É fundamental conhecer as dificuldades que impedem o tratamento ou que geram conflitos, e ajudar as famílias a superá-las. Na maioria das vezes, são problemas financeiros ou de aceitação da doença”, explica Virgínia.

Elizabete Franco, professora da Escola de Artes e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo e coordenadora do Projeto Viver Criança e Adolescente do Grupo de Incentivo à Vida (GIV), concorda com a importância do aconselhamento junto à família do paciente e acrescenta: “Precisamos ficar atentos para que o aconselhamento não seja um processo de moralização da família. Os profissionais devem rever os seus próprios preconceitos e olhar o cuidador como um aliado. Às vezes, ele também está precisando de cuidado e não consegue dar à criança a atenção necessária”.

Segundo ela, o processo de aconselhamento deve ser um trabalho de equipe e precisa ser efetivo, consistente e refletido e, caso essa medida não dê um retorno eficiente, o Conselho Tutelar deve ser acionado para acompanhar a família.

PARCERIA COM O CONSELHO TUTELAR

“O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que os profissionais que cuidam de menores podem ser responsabilizados quando estão diante de uma situação de grande desrespeito e não fazem o encaminhamento jurídico necessário”, explica a assistente social Virgínia Morais. Nessas horas, uma boa parceria entre a equipe de saúde e o Conselho Tutelar pode fazer diferença. Antes de acionar o Juizado de Menores, responsável pela decisão final de abrigar a criança numa instituição, os Conselhos Tutelares buscam resolver o problema pelo diálogo com os pais ou cuidadores.

A coordenadora do ambulatório de pediatria do Hospital Municipal Carlos Tortely, a médica Silvia Guasti, afirma que não há regras quando se trabalha com o ser humano: “As instituições, muitas vezes, podem estar mais bem preparadas do que a família para cuidar daquela criança. Mas há casos em que o vínculo da criança com os pais, avós ou cuidadores é tão forte que a questão emocional deve ser muito bem examinada”, diz a médica, lembrando que a demora, no entanto, pode significar a perda do paciente.

“Certa vez, tentamos sensibilizar um tio que se recusava a tratar o sobrinho. Quando já estávamos buscando a ajuda do Conselho Tutelar, a criança não resistiu e morreu”, conta.

JUIZADO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

A advogada Patrícia Diez Rios, da ONG Pela Vidda Niterói, diz que, quando há violência sexual ou abandono irreversível da criança pela família ou cuidadores, colocando em risco a vida do menor, os profissionais de saúde devem informar não apenas ao Conselho Tutelar, mas também ao Juizado da Infância e da Adolescência e ao Ministério Público.

“Os profissionais de saúde, muitas vezes, temem violar um preceito básico do tratamento médico que é o sigilo, mas, em casos como esses, a denúncia passa a ser um dever legal perante a justiça”, afirma.

A advogada recomenda que os profissionais de saúde mantenham o prontuário da criança sempre muito atualizado. “Um prontuário bem narrativo sobre a situação e as consultas, não apenas com informações médicas, mas de toda a equipe multidisciplinar, como assistentes sociais, enfermeiros e psicólogos, protege os profissionais que denunciarem os maus tratos e ajuda a justiça numa eventual ação de proteção daquela criança”, sugere.

O diálogo seguido de uma eventual denúncia cabe também às mulheres grávidas que se recusam a tomar a medicação. “A legislação brasileira protege o feto que está para nascer”, observa Patrícia Rios. “Apesar de ser legalmente possível obrigar uma mãe soropositiva a se medicar, na prática isso se torna quase impossível. Portanto, a sensibilização, nesses casos, é a melhor alternativa”, recomenda a advogada.

Patrícia reconhece que, muitas vezes, cuidar de uma criança soropositiva pode ser problemático, principalmente para aquelas famílias que vivem em situação de extrema pobreza.
“Para isso, há o benefício da prestação continuada (Art.203 da Constituição Federal), que garante um salário mínimo à criança. Mas, além de difícil concessão, só as crianças que vivem em famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo podem ser beneficiadas”, conclui

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